Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Atos Administrativos — TJRJ 00599268519928190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38a0f8c0de89922936d616b7b7ab14fe26e301c8683755d756a9f594acef0b3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00599268519928190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Atos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 1996-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38a0f8c0de89922936d616b7b7ab14fe26e301c8683755d756a9f594acef0b3d. SHA-256 do comentário: ba0ced55ddad620cd4c10f9983f23267908b0bd696f9969ca1ebc0b7ad1da1ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1995-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 1995-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 1995-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 1995-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 1995-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 1995-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 1995-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 1995-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 1995-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 1995-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 1995-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 1995-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 1995-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 1996-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 1996-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 1996-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 1996-05-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-07-20T09:30:23.206000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920617000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38a0f8c0de89922936d616b7b7ab14fe26e301c8683755d756a9f594acef0b3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-06-17 a 1996-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

1996-05-09
Provisório (TPU 245)
1996-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
1996-02-08
Conclusão (TPU 51)
1996-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
1995-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
1995-12-11
Conclusão (TPU 51)
1995-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
1995-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
1995-11-03
Conclusão (TPU 51)
1995-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
1995-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
1995-09-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  2. 1995-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  3. 1995-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  4. 1995-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  5. 1995-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  6. 1995-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  7. 1995-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  8. 1995-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  9. 1996-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  10. 1996-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  11. 1992-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  12. 1993-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  13. 1995-01-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  14. 1995-01-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  15. 1995-01-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  16. 1995-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  17. 1995-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  18. 1995-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  19. 1995-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  20. 1995-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  21. 1996-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}
  22. 1996-05-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7667",
    "nome": "CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.