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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001178420155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c57c2d626606018a3e08164f2e3681a79dd323e7584397533005f28e3c3a82b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001178420155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Condições Degradantes | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1c57c2d626606018a3e08164f2e3681a79dd323e7584397533005f28e3c3a82b. SHA-256 do comentário: 042458d5ebaca8bf3bbde9291432725f42410493dfc6a92062fbbcd95ac82cc2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 1c57c2d626606018a3e08164f2e3681a79dd323e7584397533005f28e3c3a82b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2016-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2016-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2016-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2016-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2017-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:06.553692512Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c57c2d626606018a3e08164f2e3681a79dd323e7584397533005f28e3c3a82b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2017-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-28
Recebimento (TPU 977)
2016-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-20
Conclusão (TPU 51)
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-15
Conclusão (TPU 51)
2016-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Conclusão (TPU 51)
2016-06-30
Conclusão (TPU 51)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Condições Degradantes | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.