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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00061076320158250034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ed74bef62a88cf217857558a06c91e3726b6ca2cf6f01e4b3835e400c76f4aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9ed74bef62a88cf217857558a06c91e3726b6ca2cf6f01e4b3835e400c76f4aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-02-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2018-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2018-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2018-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-22 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-16 a 2019-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-13
Definitivo (TPU 246)
2019-02-13
(TPU )
2018-09-12
Documento (TPU 581)
2018-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-03
(TPU )
2018-08-30
Documento (TPU 581)
2018-07-10
Documento (TPU 581)
2018-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T13:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-04-28T11:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-03T12:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2019-02-13T10:14:58.000Z — (TPU )
  5. 2018-09-03T08:24:07.000Z — (TPU )
  6. 2018-06-20T11:59:56.000Z — (TPU )
  7. 2018-04-30T11:23:13.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-17T12:57:28.000Z — (TPU )
  9. 2018-02-27T11:14:58.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-01T14:32:07.000Z — (TPU )
  11. 2018-01-31T13:10:49.000Z — (TPU )
  12. 2018-01-30T11:42:58.000Z — (TPU )
  13. 2018-01-30T11:39:30.000Z — (TPU )
  14. 2018-01-30T11:24:46.000Z — (TPU )
  15. 2018-01-09T13:34:19.000Z — (TPU )
  16. 2017-11-01T10:54:03.000Z — (TPU )
  17. 2017-11-01T10:51:30.000Z — (TPU )
  18. 2017-11-01T10:51:08.000Z — (TPU )
  19. 2017-10-30T09:35:20.000Z — (TPU )
  20. 2017-10-09T10:57:20.000Z — (TPU )
  21. 2017-09-06T11:26:38.000Z — (TPU )
  22. 2016-04-27T13:21:24.000Z — (TPU )
  23. 2016-01-27T13:41:50.000Z — (TPU )
  24. 2016-01-27T13:38:00.000Z — (TPU )
  25. 2015-11-25T09:39:02.000Z — (TPU )
  26. 2019-02-13T10:15:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-09-12T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-09-12T10:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-09-12T10:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-09-12T10:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-09-12T10:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-08-30T13:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-10T13:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-09T13:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-07-09T13:17:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-05-17T20:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-05-11T10:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-04-30T13:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-04-30T13:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-04-22T17:09:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.