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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00005872119988250034

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8554ffd97f5f850f8cfbaa970646dfa6e1d1d60ef11a8249e9df5350ee6fd86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdd2b9df4af209302c6c4c9085e3a43860a3df92789fc4321cb124d4211d1d5
  • Registro documental: a8554ffd97f5f850f8cfbaa970646dfa6e1d1d60ef11a8249e9df5350ee6fd86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: a8554ffd97f5f850f8cfbaa970646dfa6e1d1d60ef11a8249e9df5350ee6fd86
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  2. 2005-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2005-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2006-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2006-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2006-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2006-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2006-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2007-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2007-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2007-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2009-03-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2013-04-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2013-10-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2013-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2014-03-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2014-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-02-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-15 a 2015-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-29
(TPU )
2015-05-12
Recebimento (TPU 132)
2015-05-12
Documento (TPU 581)
2015-05-12
Definitivo (TPU 246)
2015-05-12
Petição (TPU 85)
2015-04-30
(TPU )
2015-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-09
Recebimento (TPU 132)
2015-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-09
Petição (TPU 85)
2015-03-27
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T12:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2015-04-09T10:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  3. 2014-05-27T13:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-08T12:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-09-17T15:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2015-05-29T09:43:08.000Z — (TPU )
  7. 2015-04-30T10:07:57.000Z — (TPU )
  8. 2015-03-27T10:28:58.000Z — (TPU )
  9. 2015-01-28T09:46:32.000Z — (TPU )
  10. 2014-05-16T12:00:28.000Z — (TPU )
  11. 2014-04-24T13:44:04.000Z — (TPU )
  12. 2014-04-01T09:00:44.000Z — (TPU )
  13. 2014-03-12T11:32:03.000Z — (TPU )
  14. 2014-03-07T09:34:10.000Z — (TPU )
  15. 2013-10-25T09:28:15.000Z — (TPU )
  16. 2009-03-20T10:54:00.000Z — (TPU )
  17. 2008-02-26T13:12:00.000Z — (TPU )
  18. 2007-08-07T11:42:00.000Z — (TPU )
  19. 2007-06-01T11:00:00.000Z — (TPU )
  20. 2006-09-21T11:11:00.000Z — (TPU )
  21. 2006-07-28T10:31:00.000Z — (TPU )
  22. 2006-07-27T13:59:00.000Z — (TPU )
  23. 2006-02-15T10:06:00.000Z — (TPU )
  24. 2006-02-14T09:59:00.000Z — (TPU )
  25. 2005-05-18T11:39:00.000Z — (TPU )
  26. 2005-03-10T11:14:00.000Z — (TPU )
  27. 1999-04-15T00:00:00.000Z — (TPU )
  28. 1998-07-23T00:00:00.000Z — (TPU )
  29. 2015-05-12T12:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-05-12T12:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-05-12T11:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-23T10:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-04-09T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-04-09T10:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-04-09T10:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-12-23T09:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-05-30T12:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2014-05-30T12:04:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2014-05-27T11:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-05-20T09:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.