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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT22 00000435920215220002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83ff33d820ece6df46b407b700dc25a7eb0b6b50c411abd10a1c357c35c03c38

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 83ff33d820ece6df46b407b700dc25a7eb0b6b50c411abd10a1c357c35c03c38
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-21 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-03-18 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-03-18 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-11 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-21 a 2021-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-11
Definitivo (TPU 246)
2021-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-20
Publicação (TPU 92)
2021-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-18
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2021-03-18
Conclusão (TPU 15101)
2021-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-18
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-03-18
Conclusão (TPU 51)
2021-03-16
Conclusão (TPU 51)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | isonomia/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T08:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2021-01-21T08:52:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  3. 2021-02-02T18:32:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
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    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  4. 2021-02-02T18:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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  5. 2021-02-03T20:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  6. 2021-02-05T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-05T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-11T09:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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  9. 2021-02-13T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  10. 2021-03-16T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  11. 2021-03-16T09:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  12. 2021-03-18T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  13. 2021-03-18T17:00:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  14. 2021-03-18T17:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  15. 2021-03-20T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
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}
  16. 2021-03-20T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  17. 2021-04-08T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  18. 2021-04-11T16:11:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-03T20:27:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30301",
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  20. 2021-03-18T13:50:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  21. 2021-03-18T17:00:13.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  22. 2021-04-11T16:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30301",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.