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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00001175320148250058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ILHA DAS FLORESGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c901c84bb8062fe8eeca417adf55b91142a086f0e479727e504b3c47132d73a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001175320148250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5c901c84bb8062fe8eeca417adf55b91142a086f0e479727e504b3c47132d73a. SHA-256 do comentário: 709ea6f085eddbb7373a9b55ce308c0129f5acc55dd20c47a340b33e88aaf73d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2014-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2014-08-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-09-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2014-11-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:18:38.579000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140411120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c901c84bb8062fe8eeca417adf55b91142a086f0e479727e504b3c47132d73a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-11 a 2016-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-23
Recebimento (TPU 132)
2015-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-13
Documento (TPU 581)
2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-17T14:41:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-08-13T14:22:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-02-12T08:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-12T13:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-25T11:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-13T08:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-10T13:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-22T12:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-22T12:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-17T10:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-17T10:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-02T13:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-16T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-15T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-17T10:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-24T15:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-24T15:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-23T21:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-16T09:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-15T10:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-02T12:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-06-09T11:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-05-23T13:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-05-14T17:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-15T22:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-11-18T14:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-04-22T16:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-04-07T12:27:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-03-23T14:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-16T10:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-13T12:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-02-10T15:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-01-26T09:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-12-18T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-12-18T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-11-28T09:14:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18166",
    "nome": "Ilha Das Flores"
  }
}
  37. 2014-11-24T09:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-12T11:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-11-12T11:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-11-05T10:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.