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TJSP — 00000263319908260136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESARGrau: G1Data Ajuizamento: 1990-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc5b852b255f212907fb07fc4100d5cb76ad2a8b4ffe57795aa1b49fcb38140a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-29 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-03-29
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-29T17:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-09-26T08:39:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.