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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT18 00003081520105180081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Aparecida de Goiania - 01a VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0081e9b8375a037d558e84b77d582e10a619118ab7fda4e813a9bd3514532815

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003081520105180081 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | FGTS | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Aparecida de Goiania - 01a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2024-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0081e9b8375a037d558e84b77d582e10a619118ab7fda4e813a9bd3514532815. SHA-256 do comentário: 3c1c46bc2b8f09413793f5339deabc5f05f044a9198bc0f310a1175d0d2d18e5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
  • Registro documental: 0081e9b8375a037d558e84b77d582e10a619118ab7fda4e813a9bd3514532815
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-03-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-04-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-06-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-06-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-04-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-04-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-11-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-11-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-04-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2024-04-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T17:07:20.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0081e9b8375a037d558e84b77d582e10a619118ab7fda4e813a9bd3514532815

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-11-20
Provisório (TPU 245)
2023-11-20
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-19
Provisório (TPU 245)
2022-04-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-09
Provisório (TPU 245)
2021-06-09
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-10
Provisório (TPU 245)
2019-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | FGTS | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-18T14:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  3. 2019-03-20T00:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  4. 2019-03-20T00:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  5. 2019-04-04T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  6. 2019-04-04T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  7. 2024-04-18T20:20:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 53,
      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  8. 2010-11-04T16:10:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  9. 2010-12-02T13:32:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  10. 2011-05-30T14:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2011-08-18T10:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2011-11-24T10:55:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  13. 2011-11-24T10:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-01-24T13:59:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  15. 2018-01-24T14:02:21.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  16. 2019-03-18T14:10:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  17. 2019-03-18T14:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  18. 2019-04-10T10:43:46.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  19. 2021-06-09T14:41:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  20. 2021-06-09T14:42:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  21. 2022-04-19T09:40:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  22. 2022-04-19T09:40:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  23. 2023-11-20T16:10:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  24. 2023-11-20T16:10:42.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}
  25. 2024-04-18T20:20:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.