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Execução Contra a Fazenda Pública — Décimo Terceiro Salário — TJMT 00002348720158110029

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ca1c85cec5b86e7a2374d7f7fa285823fc47e07cb4b826e6eb31f87eb26444c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento

Tema documentado no texto da fonte

O art. 7º, VIII, da Constituição elevou o décimo terceiro salário a direito social, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, o que impede que convenção coletiva ou contrato individual reduzam esse direito abaixo do que a legislação ordinária já assegurava desde 1962.

Trecho de Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento · O amparo constitucional do direito · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: decimo, salario, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4e5b606898f08822899fdb0ea02961dea54adce667e034fb2d65b25247f11187
  • Registro documental: 2ca1c85cec5b86e7a2374d7f7fa285823fc47e07cb4b826e6eb31f87eb26444c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2020-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:53:44.195000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ca1c85cec5b86e7a2374d7f7fa285823fc47e07cb4b826e6eb31f87eb26444c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Remessa (TPU 123)
2021-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T13:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-13T18:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-18T15:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-03T10:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-10T16:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-11T18:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-03-19T13:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-24T14:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-15T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-05-19T13:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-05-19T16:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-07-22T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-07-23T18:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-09-16T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-09-30T17:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-10-01T13:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-10-13T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2015-10-27T18:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7664",
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}
  19. 2015-11-06T18:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  20. 2016-02-16T17:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
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  21. 2017-07-26T12:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  22. 2017-08-14T17:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
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  }
}
  23. 2017-08-21T13:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
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  24. 2017-08-28T13:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
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  25. 2017-08-31T13:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7664",
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  26. 2017-08-31T13:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-09-28T16:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  28. 2017-12-12T12:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  29. 2018-04-26T09:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  30. 2018-04-26T13:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  31. 2018-07-06T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  32. 2018-07-23T13:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  33. 2018-11-08T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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}
  34. 2019-03-29T15:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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  35. 2019-05-02T17:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  36. 2019-06-10T15:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  37. 2019-07-09T11:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  38. 2019-11-25T17:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  39. 2019-12-18T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  40. 2020-02-19T09:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.