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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJRJ 00788947119898190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70fc23479cd27d9c6d8e00f360c610b31805a1e2fcbe620b0be1e9de75f3f419

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 70fc23479cd27d9c6d8e00f360c610b31805a1e2fcbe620b0be1e9de75f3f419
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 1994-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2000-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2000-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2000-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2001-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2001-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2001-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2001-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2001-06-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-02T14:40:45.431000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19890802000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1989-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70fc23479cd27d9c6d8e00f360c610b31805a1e2fcbe620b0be1e9de75f3f419

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-08-02 a 2001-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2001-06-13
Provisório (TPU 245)
2001-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2001-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2001-02-13
Conclusão (TPU 51)
2001-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2000-11-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2000-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2000-10-18
Conclusão (TPU 51)
1994-05-23
Definitivo (TPU 246)
1994-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
1989-08-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2000-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2001-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2001-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 1994-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1994-05-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2000-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2001-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2001-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2001-06-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.