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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00401868320018260405

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 790ed76a8d6803b764d946dfbe404012c67e292a4499e326f08eca114ec0e275

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2005-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2005-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2005-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2005-03-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2005-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2005-05-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2005-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2005-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2005-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2005-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2005-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2005-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2005-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-01-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-07-12 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-05-05 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T01:34:30.103511943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-11-22T15:07:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 790ed76a8d6803b764d946dfbe404012c67e292a4499e326f08eca114ec0e275

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-05 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12
Arquivista (TPU 865)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-01-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-06-29
Definitivo (TPU 246)
2005-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-05-06
Publicação (TPU 92)
2005-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2005-05-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2004-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2004-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-05-05T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2005-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-06-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2005-06-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  18. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  19. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  20. 2017-02-25T07:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-07-12T10:39:47.000Z — Arquivista (TPU 865)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.