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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 50031222620128272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18ea54560769a5c8ae5c915c50b6834f08857894b8e958ea66ace55b9e81b7f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 18ea54560769a5c8ae5c915c50b6834f08857894b8e958ea66ace55b9e81b7f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-08-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-09-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-10-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-11-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-03-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-03-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-08-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-09-23 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-10-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-01-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-02-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2016-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-26 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-30 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-19 a 2016-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-08
Confirmada (TPU 12266)
2016-03-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-03-22
Desistência (TPU 463)
2016-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-23
Conclusão (TPU 51)
2016-02-15
Confirmada (TPU 12266)
2016-02-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-02-05
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-19T11:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-06-11T16:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2014-07-10T14:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-08-14T10:38:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2014-08-15T15:06:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2014-09-23T15:51:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2014-10-14T09:05:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2014-10-14T09:06:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2014-11-27T10:30:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2015-03-18T15:32:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2015-03-19T14:50:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  12. 2015-07-30T16:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2015-08-05T17:57:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  14. 2015-09-23T10:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2015-10-07T17:56:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  16. 2016-01-08T10:54:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  17. 2016-02-05T14:08:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2016-02-23T14:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-12-19T14:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  20. 2013-02-01T10:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-07-10T13:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  22. 2014-09-22T14:23:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-10-08T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-11-12T09:35:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-11-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-07-31T15:17:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-09-03T13:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-09-23T10:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-10-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  31. 2016-02-05T14:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  32. 2016-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  33. 2016-03-17T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2016-03-22T13:43:38.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-03-29T14:34:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-04-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  37. 2016-04-26T13:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  38. 2016-05-24T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  39. 2016-05-30T08:27:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  40. 2016-05-30T08:28:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.