Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06001461920206220018

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e938808da2196b43a7da0adaf06b2d790be2fe827ba1240d949e6629992c38cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: e938808da2196b43a7da0adaf06b2d790be2fe827ba1240d949e6629992c38cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-03 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-15
Recebimento (TPU 132)
2020-11-15
Conclusão (TPU 51)
2020-11-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T15:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T14:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-13T14:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-13T14:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-13T15:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-13T15:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-13T17:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-15T10:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-15T18:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-15T18:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-12-03T23:00:54.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-12-03T23:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-04T15:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-12-04T15:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-12-04T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-07T14:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-12-08T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-12-08T12:25:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-12-17T01:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.