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TJES — 00001084220258080038

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 651c03df48e6e933e2b40e8db5d0be541e0fe3b6ea7eb6d3dbf397f908b65809

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-13 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25: Definitivo (TPU 246)
2026-06-25: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Documento (TPU 581)
2026-06-08: Recebimento (TPU 132)
2026-06-08: Custas (TPU 479)
2026-06-08: Remessa (TPU 980)
2026-05-27: Recebimento (TPU 979)
2026-05-27: Remessa (TPU 123)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-04-16: Documento (TPU 581)
2026-03-10: Documento (TPU 581)
2026-03-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-24T12:37:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}

2025-04-24T13:15:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
```

2025-04-29T16:01:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
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2025-05-06T03:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
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2025-05-08T16:13:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2025-05-09T12:08:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2025-05-09T15:34:04.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
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```

2025-05-09T15:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
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2025-05-14T14:21:10.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
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```

2025-05-14T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T17:29:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2025-05-21T00:02:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5033",
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2025-05-21T00:02:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "5033",
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2025-05-26T10:05:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
}

2025-05-26T11:25:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-05-27T14:51:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2025-05-27T15:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 6
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2025-05-30T14:28:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2025-06-02T15:20:15.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
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```

2025-06-02T15:20:15.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
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2025-06-03T15:47:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
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2025-06-04T12:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2025-06-04T18:08:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-06-06T12:05:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}

2025-06-06T15:46:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5033",
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2025-06-06T17:24:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2025-06-12T05:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}

2025-06-16T12:49:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
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2025-06-20T00:53:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-06-20T00:53:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}

2025-06-29T00:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}

2025-07-10T02:20:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2025-07-10T02:20:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
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}

2025-07-10T03:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}

2025-07-10T03:11:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
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2025-07-13T00:23:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-13T00:23:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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}

2025-07-15T03:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5033",
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  }
}

2025-07-15T03:02:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000166920198160097 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJSP — 00012129820148260282 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
STJ — 00004313620228080011 — Agravo em Recurso Especial · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJRR — 08014460620178230030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA CRIMINAL
TJMS — 00002284820238120037 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
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