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Execução Fiscal — Estaduais — TJSE 00011454620058250034

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d21d2c06432c2417ecd0aec4b10fb8c4da389080a3ae737199eec4239d9879c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011454620058250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Estaduais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 278 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d21d2c06432c2417ecd0aec4b10fb8c4da389080a3ae737199eec4239d9879c6. SHA-256 do comentário: 6c140549bc9c3ef3d2f20bfac9e4aaf3d047c0d025b6d0a093aa3dfc7c33fd55.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
  • Registro documental: d21d2c06432c2417ecd0aec4b10fb8c4da389080a3ae737199eec4239d9879c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  2. 2007-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  3. 2008-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  4. 2008-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  5. 2010-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2010-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  7. 2010-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  8. 2010-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  9. 2011-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  10. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  11. 2011-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2011-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2012-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2012-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2015-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  16. 2018-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2018-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2019-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-13 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-29 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:19:59.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050427120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d21d2c06432c2417ecd0aec4b10fb8c4da389080a3ae737199eec4239d9879c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 278 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-27 a 2019-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-25
Petição (TPU 85)
2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2018-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-23
Documento (TPU 581)
2018-07-17
Conclusão (TPU 51)
2018-07-17
Petição (TPU 85)
2018-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-25T10:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-17T10:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2018-02-22T10:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-01-31T11:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  5. 2017-12-14T17:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2017-10-10T22:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2017-09-11T20:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2017-08-10T23:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  9. 2017-06-23T21:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2017-02-09T20:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2016-11-22T09:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2016-09-06T12:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2015-12-18T12:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  14. 2015-12-15T11:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2015-11-23T11:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  16. 2015-11-23T10:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  17. 2015-10-21T09:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2015-10-07T11:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2015-09-15T12:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2015-07-14T09:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2015-05-04T11:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2018-07-16T13:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-19T09:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-05-22T01:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-05-09T13:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-04-20T09:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-04-05T01:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-03-23T11:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-03-06T01:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-02-22T10:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-02-02T11:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-02-02T10:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-01-23T01:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-12-18T12:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-11-22T13:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-10-19T13:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-10-11T09:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-09-30T01:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-09-19T09:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-08-25T02:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.