TJMS — 00000142720248120068

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Comissão Regional de Soluções FundiáriasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab3a67955de498838872c2cd2e8f6056f87306a48273353767b873a43fb2b1d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-16 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Definitivo (TPU 246)
2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-04
Recebimento (TPU 132)
2026-08-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05
Conclusão (TPU 51)
2026-03-04
Recebimento (TPU 132)
2026-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-04
Conclusão (TPU 51)
2026-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Esbulho / Turbação / Ameaça | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-16T12:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  2. 2025-01-09T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
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  3. 2025-12-15T14:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  4. 2026-03-04T17:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  5. 2026-03-05T17:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
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  6. 2026-01-21T10:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  7. 2026-03-05T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  8. 2026-03-05T17:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  9. 2025-12-09T03:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  10. 2025-12-11T14:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  11. 2025-12-11T14:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  12. 2026-01-15T14:16:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  13. 2026-01-15T14:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  14. 2026-01-21T09:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  15. 2026-03-04T18:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  16. 2026-03-04T18:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  17. 2026-04-23T17:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-08-04T18:23:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  19. 2026-08-04T18:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
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      }
    }
  20. 2026-08-05T08:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
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  21. 2026-08-05T08:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.