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TJRJ — 00764360420148190002

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: NITEROI 8 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba1b50138e774a184df125624fefdb712d1b6e95904401c1fbc8128e9c7f8996

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-17 a 2021-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-17: Definitivo (TPU 246)
2021-03-16: Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-03-15: Conclusão (TPU 51)
2021-03-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-02: Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-26: Conclusão (TPU 51)
2021-01-15: Petição (TPU 85)
2020-06-29: Confirmada (TPU 12266)
2020-06-17: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 9517

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-17T18:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2014-07-18T14:01:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2014-07-21T15:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2014-07-21T15:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2014-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```

2014-09-26T16:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2015-08-28T04:03:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2015-10-06T11:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2015-10-07T11:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2015-10-07T11:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2015-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```

2016-04-27T02:02:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2016-10-14T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2017-02-10T13:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2017-03-28T11:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2019-10-22T13:02:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2019-12-11T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2020-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2020-03-17T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2020-06-08T15:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2021-01-15T13:21:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2021-02-26T17:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2021-03-15T20:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2014-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-09-19T14:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-10-14T11:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-03-25T17:01:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```

2015-03-25T17:12:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2015-07-28T16:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-07-28T16:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-04-08T12:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```

2016-04-12T09:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}

2016-09-14T17:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-12-15T16:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2017-02-07T13:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2017-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2017-04-03T12:40:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```
2019-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7642",
    "nome": "NITEROI 8 VARA CIVEL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 00671728520058220101 — Cumprimento de sentença · 2005-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: NITEROI 8 VARA CIVEL / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
TJRN — 00074306120118200106 — Cumprimento de sentença · 2011-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: NITEROI 8 VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL
TJRN — 00084552220008200001 — Cumprimento de sentença · 2000-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: NITEROI 8 VARA CIVEL / 12ª VARA CÍVEL
TJMA — 00002013820158100090 — Cumprimento de sentença · 2015-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: NITEROI 8 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
TJMA — 00002060820098100143 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: NITEROI 8 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
TJMT — 00003240520048110022 — Cumprimento de sentença · 2004-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: NITEROI 8 VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
TJMA — 00002036320148100083 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: NITEROI 8 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
TJAP — 00027532920248030001 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAP
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: NITEROI 8 VARA CIVEL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ