Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00015101020148250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ac4a46b51c9dc87bdfefa6f3d0d1c57e272e9dddf7a3307b36fade6dbf4a3e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015101020148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ac4a46b51c9dc87bdfefa6f3d0d1c57e272e9dddf7a3307b36fade6dbf4a3e6. SHA-256 do comentário: 0963a26be850b725269220ddf68a0d76f5f0a2fe49e39a1e728ce75ac8638126.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-02-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-04-22 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:57:15.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ac4a46b51c9dc87bdfefa6f3d0d1c57e272e9dddf7a3307b36fade6dbf4a3e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-05
Definitivo (TPU 246)
2016-02-05
Definitivo (TPU 246)
2015-07-01
Recebimento (TPU 132)
2015-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-22
Conclusão (TPU 51)
2015-04-22
Negação de Seguimento (TPU 236)
2015-04-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-13T11:39:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T07:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-26T09:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-12T09:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-23T13:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-07T09:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-11T09:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-02T13:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-09T08:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-09T08:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-05T09:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-29T11:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-23T09:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-19T08:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-05T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-02-05T10:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-07-01T11:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-06-25T11:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-05-19T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-22T14:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-04-22T14:01:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  22. 2015-04-22T14:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-07T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-03-24T09:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-12T18:58:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-03-11T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-04T13:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-02-24T10:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-02-09T08:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-02-03T09:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-29T14:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-01-29T11:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-01-28T19:44:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-01-28T19:43:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-01-28T11:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-27T13:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-01-14T09:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-12-17T10:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.