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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00002538120118250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d89c50ff83a426bd21ecd9eb4315907a7d7227c5ba3ae413ff52056e08bc9532

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002538120118250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d89c50ff83a426bd21ecd9eb4315907a7d7227c5ba3ae413ff52056e08bc9532. SHA-256 do comentário: 2cb780e896b62e072ca9be245871ac4e30dae78975940288a4caa74a23aa7976.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2011-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2011-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2011-04-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2012-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2012-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2013-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2013-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2013-10-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2014-02-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2015-05-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2016-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2016-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:13:44.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110405120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d89c50ff83a426bd21ecd9eb4315907a7d7227c5ba3ae413ff52056e08bc9532

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-05 a 2016-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-16
Definitivo (TPU 246)
2016-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Documento (TPU 581)
2015-11-06
Documento (TPU 581)
2015-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T13:36:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-10-03T10:02:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2011-04-07T10:06:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-05-30T12:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-16T13:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-04T14:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-30T11:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-04T10:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-14T12:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-30T11:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-04T12:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-03T14:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-28T09:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-07T10:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-12T11:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-27T09:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-28T10:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-25T07:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-19T10:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-07T08:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-09T13:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-07T09:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-30T12:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-27T08:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-04T09:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-06T09:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-31T12:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-07-12T10:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-06-25T11:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-06-14T10:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-05-23T13:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-05-15T11:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-02-03T20:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-01-30T10:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-01-11T09:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-26T11:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-10-17T11:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-08-08T14:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-07-20T10:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-06-06T10:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.