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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 00014863420078060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbd0331b5aa09b86b26abc3b612a9ed42caa13cd8c76c590dc848549aca121ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: dbd0331b5aa09b86b26abc3b612a9ed42caa13cd8c76c590dc848549aca121ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: dbd0331b5aa09b86b26abc3b612a9ed42caa13cd8c76c590dc848549aca121ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2024-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2025-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-07-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-08-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2025-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-08-25 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:21:29.326495158Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbd0331b5aa09b86b26abc3b612a9ed42caa13cd8c76c590dc848549aca121ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-09 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-08-21
Conclusão (TPU 51)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-06
Confirmada (TPU 12283)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Petição (TPU 85)
2025-07-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-24T08:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-07-14T09:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2025-08-06T01:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-06-17T16:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2025-07-26T02:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-07-24T06:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-07-24T06:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-05-29T15:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-07-22T16:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2025-08-25T10:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ]
}
  15. 2025-07-03T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-07-24T04:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-07-03T14:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2025-07-24T06:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-09-24T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2025-07-14T13:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2025-07-01T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2025-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-08-14T06:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-05-29T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2025-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2025-08-21T08:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-06-18T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2008-04-02T17:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-02-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-03-22T11:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-02-04T12:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-06-17T20:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-06-12T21:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2023-06-06T17:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-03-07T16:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2024-08-17T13:11:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  37. 2007-01-09T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2008-02-13T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2011-11-07T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-25T12:51:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.