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TJDFT — 00092515920178070007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea922318a6b1520dcc083abefd0fcaf845683ff2c68e5073fbe4cdb1ce78ca9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-29 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17: Definitivo (TPU 246)
2023-01-17: Documento (TPU 581)
2023-01-16: Documento (TPU 581)
2023-01-16: Documento (TPU 581)
2022-12-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20: Recebimento (TPU 132)
2022-05-20: Remessa (TPU 980)
2022-05-20: Remessa (TPU 123)
2022-05-20: Documento (TPU 581)
2022-01-18: Recebimento (TPU 132)
2022-01-18: Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-29T16:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-11T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-11T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-11T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-11T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-11T17:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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2018-01-15T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-15T16:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
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2018-01-15T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-19T14:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-23T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-03-07T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-04-05T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2018-04-24T15:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "de justificação",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "7057",
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  }
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2018-05-03T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7057",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-05-10T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7057",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-05-10T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7057",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-05-10T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2018-05-10T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "7057",
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  }
}

2018-05-11T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2018-05-16T07:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7057",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"
  }
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2018-05-23T17:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "7057",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-05-28T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7057",
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  }
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2018-06-14T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7057",
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  }
}

2018-07-02T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7057",
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  }
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2018-07-02T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7057",
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  }
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2018-07-20T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "7057",
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  }
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2018-08-01T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-08-03T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "7057",
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  }
}

2018-08-03T20:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2018-08-06T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "7057",
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2018-08-13T13:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7057",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-08-14T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7057",
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  }
}

2018-08-28T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7057",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-08-29T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7057",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-08-30T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-30T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-09-04T08:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-09-28T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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