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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00001753020124013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4e6dbbdf4a3facf9ab829fdf2c4bc644ede2490358780a92cb68c9ccfdf27d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d4e6dbbdf4a3facf9ab829fdf2c4bc644ede2490358780a92cb68c9ccfdf27d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2025-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2025-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2025-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2025-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2025-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2025-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2025-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-25 para o assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-25 no assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
Definitivo (TPU 246)
2025-11-25
Documento (TPU 581)
2025-11-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-03
Conclusão (TPU 51)
2025-11-03
Petição (TPU 85)
2025-09-15
Petição (TPU 85)
2025-09-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-12
Documento (TPU 581)
2025-09-12
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T13:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-13T10:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  3. 2012-04-03T12:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-05-25T14:59:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2013-01-22T10:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-15T14:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-06-13T10:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-09-27T18:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-12-18T10:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-23T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  11. 2019-09-25T08:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  12. 2019-12-05T11:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  13. 2020-03-11T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-01-23T16:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2012-01-23T16:23:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-02-01T15:24:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-03-23T09:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-04-03T12:13:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-07-11T14:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-07-23T10:00:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  21. 2012-08-06T16:21:21.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  22. 2012-08-15T12:18:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  23. 2012-08-23T17:45:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  24. 2012-10-11T14:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  25. 2012-10-11T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  26. 2012-10-17T12:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  27. 2012-11-23T09:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2012-11-23T11:49:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-11-26T09:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-12-06T17:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  31. 2012-12-06T17:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  32. 2013-02-05T08:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  33. 2013-02-05T08:39:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-02-07T09:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  35. 2013-02-14T11:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-02-14T11:39:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2013-03-25T14:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-05-03T10:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2013-05-03T10:59:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2013-05-20T09:12:14.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.