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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 00106696320068060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f194350936cca5da89518fa1e4ef4cca4d4744d3eb937189a0dc151e917b95f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106696320068060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f194350936cca5da89518fa1e4ef4cca4d4744d3eb937189a0dc151e917b95f9. SHA-256 do comentário: 876ba617dc08198a4aa44121c1763bb298f6dc329a21f42c36c8130777b56bab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2022-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2022-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2024-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2024-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-06-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-06-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2025-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:15:49.170710149Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f194350936cca5da89518fa1e4ef4cca4d4744d3eb937189a0dc151e917b95f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-27 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10
Definitivo (TPU 246)
2025-07-10
Documento (TPU 581)
2025-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Publicação (TPU 92)
2025-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-26
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-06-20
Petição (TPU 85)
2024-10-03
Documento (TPU 581)
2024-08-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-09T11:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-07-10T05:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-07-10T07:44:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-08-30T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-07-10T07:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-10-03T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-06-20T16:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2007-04-16T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2008-11-04T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2009-07-28T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-03-16T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-10-18T16:05:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2021-06-16T19:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-12-01T14:19:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  18. 2024-02-16T12:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2025-06-30T14:22:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-06-15T01:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-11-21T11:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2024-02-16T12:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2025-06-26T17:26:49.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  24. 2006-11-27T12:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2008-05-29T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2009-05-18T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2009-10-06T08:22:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2013-01-17T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-01-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-10-16T11:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-05-24T15:12:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  32. 2021-10-14T17:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-12-13T20:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-06-05T08:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-01-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-10-18T15:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-06-07T15:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-10-25T14:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2023-02-08T18:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-06-05T14:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.