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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 00176963420058060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f358b72d7002259b2495165f1d87c8ff24b875959ff250016a78908ad7180a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 9f358b72d7002259b2495165f1d87c8ff24b875959ff250016a78908ad7180a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 9f358b72d7002259b2495165f1d87c8ff24b875959ff250016a78908ad7180a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 368 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2022-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  3. 2023-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  4. 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  6. 2024-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  8. 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  10. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2024-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2024-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  15. 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2025-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  17. 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2025-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 368 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-05 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Conclusão (TPU 51)
2025-08-07
Petição (TPU 85)
2025-07-31
Publicação (TPU 92)
2025-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-29
Conclusão (TPU 51)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 368. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-16T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-04-17T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2007-10-22T11:55:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  4. 2008-04-30T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2008-07-24T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-02-19T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-07-19T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-04-24T11:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-05-23T09:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-05-23T09:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-05-23T09:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-05-23T09:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-05-23T09:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-05-23T09:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-05-23T09:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-05-23T09:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-05-23T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-05-23T09:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-05-23T09:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-05-23T09:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-05-23T09:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2014-05-23T09:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-11-18T09:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-11-04T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2019-01-28T17:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  26. 2024-06-10T14:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  27. 2024-10-14T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2024-11-22T11:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2025-03-28T01:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-05-31T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2006-11-03T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2007-05-24T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2008-03-06T13:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-09-19T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-09-02T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  36. 2009-12-17T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2011-10-25T08:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  38. 2013-05-22T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  39. 2014-05-23T09:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-05-23T09:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.