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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJRJ 00711251219898190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89d27703792de090e59b8c8af96d3bf7d1a5d662105ae6c5c0bc9f8095558e76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 89d27703792de090e59b8c8af96d3bf7d1a5d662105ae6c5c0bc9f8095558e76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1989-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 1993-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 1993-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 1994-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 1994-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 1994-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 1994-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 1995-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 1995-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 1995-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 1995-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 1995-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 1996-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 1996-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 1996-05-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-02T15:20:30.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19890713000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1989-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89d27703792de090e59b8c8af96d3bf7d1a5d662105ae6c5c0bc9f8095558e76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-07-13 a 1996-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

1996-05-08
Provisório (TPU 245)
1996-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
1996-03-11
Conclusão (TPU 51)
1995-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
1995-10-04
Conclusão (TPU 51)
1995-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
1995-08-31
Conclusão (TPU 51)
1995-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
1994-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1994-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 1994-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 1995-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 1995-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 1996-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 1989-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1993-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1993-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1994-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1994-05-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1995-01-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1995-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 1995-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 1996-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 1996-05-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.