TJBA — 00030065220188050201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGUROGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f60212e5a24b633b3f2f0c7cd05433f1c5d41b01f403838d2eed799d7d84f6d7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas

  1. 2018-08-23T09:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  2. 2018-08-23T09:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  3. 2018-08-23T09:35:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  4. 2018-08-23T09:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  5. 2018-08-23T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  6. 2018-08-23T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  7. 2018-08-24T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  8. 2018-08-24T11:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  9. 2018-09-23T07:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  10. 2018-09-23T07:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  11. 2018-09-24T09:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  12. 2018-09-24T09:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  13. 2018-09-24T09:00:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  14. 2018-09-24T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  15. 2018-09-24T10:42:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  16. 2018-09-24T10:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  17. 2018-09-24T12:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  18. 2018-10-09T10:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  19. 2018-10-11T09:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  20. 2018-10-15T09:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  21. 2018-10-16T09:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  22. 2018-10-16T09:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  23. 2018-11-19T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  24. 2018-11-19T11:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  25. 2018-12-19T15:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  26. 2019-02-04T14:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  27. 2019-02-07T12:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  28. 2019-02-07T12:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  29. 2019-02-07T12:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  30. 2019-02-19T01:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  31. 2019-04-04T09:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  32. 2019-04-04T09:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  33. 2019-04-16T01:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  34. 2019-07-24T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  35. 2019-07-24T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  36. 2019-08-06T01:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  37. 2019-09-17T09:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  38. 2019-09-17T09:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  39. 2019-09-28T00:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  40. 2020-02-17T14:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  41. 2020-02-17T14:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  42. 2020-02-28T03:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  43. 2020-03-06T10:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  44. 2020-03-06T10:05:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  45. 2020-03-06T10:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  46. 2020-03-06T10:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  47. 2020-03-09T08:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  48. 2020-03-09T08:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  49. 2020-03-11T11:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  50. 2020-03-11T11:55:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  51. 2020-03-11T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  52. 2020-03-17T00:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  53. 2020-03-24T11:49:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  54. 2020-03-24T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  55. 2020-04-06T09:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  56. 2020-04-06T09:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  57. 2020-06-01T15:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  58. 2020-07-02T08:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  59. 2020-08-03T12:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  60. 2020-09-01T08:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  61. 2020-09-01T19:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  62. 2020-09-01T19:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  63. 2020-10-02T06:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  64. 2020-11-03T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  65. 2020-12-07T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  66. 2021-01-26T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  67. 2021-02-11T10:37:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  68. 2021-02-11T10:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  69. 2021-02-11T10:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  70. 2021-02-11T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  71. 2021-02-11T12:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  72. 2021-02-11T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  73. 2021-03-16T11:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  74. 2021-03-22T08:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  75. 2021-03-22T12:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  76. 2021-03-22T12:12:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  77. 2021-03-22T12:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  78. 2021-03-24T23:06:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  79. 2021-03-24T23:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  80. 2021-03-24T23:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  81. 2021-04-06T01:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  82. 2021-04-11T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  83. 2021-07-09T13:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  84. 2021-07-09T13:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  85. 2021-07-14T12:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  86. 2021-07-14T12:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  87. 2021-07-27T01:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  88. 2021-08-17T11:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  89. 2021-08-17T11:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  90. 2018-08-24T09:35:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  91. 2019-04-05T06:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  92. 2019-05-31T13:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  93. 2019-09-18T07:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  94. 2019-11-19T06:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  95. 2021-02-11T13:27:53.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  96. 2021-05-19T04:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  97. 2021-07-14T12:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  98. 2018-08-23T09:35:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  99. 2018-09-06T11:37:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  100. 2018-09-24T10:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  101. 2020-03-06T10:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  102. 2020-03-06T10:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  103. 2020-03-06T10:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  104. 2020-03-10T12:04:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  105. 2021-02-11T10:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  106. 2021-07-14T09:02:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica