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Inquérito Policial — Vias de fato — TJES 00001378820238080062

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA - PIUMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cd4fa8cf1ff4daae1afac36c8a183aa5d0412990b569c12f04a8a6b0f3cf564

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 2cd4fa8cf1ff4daae1afac36c8a183aa5d0412990b569c12f04a8a6b0f3cf564
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-08 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2023-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-03-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-08-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-09-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-02-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-02-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-07-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T17:01:37.207128093Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cd4fa8cf1ff4daae1afac36c8a183aa5d0412990b569c12f04a8a6b0f3cf564

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-08 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-28
Petição (TPU 85)
2024-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-02-01
Apensamento (TPU 135)
2023-09-26
Remessa (TPU 123)
2023-09-22
Recebimento (TPU 132)
2023-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-08-18
Conclusão (TPU 51)
2023-05-16
Recebimento (TPU 132)
2023-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-01T16:51:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2024-07-28T10:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-08-18T14:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-02-08T12:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  5. 2023-03-03T09:03:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2023-09-26T15:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2023-03-28T14:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2023-08-29T17:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2023-02-08T12:59:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2024-07-22T22:13:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2024-08-29T13:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2023-08-23T12:42:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  13. 2023-02-09T14:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-05-16T16:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-09-22T15:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-02-01T16:51:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.