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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000019020246250550

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0048473beb580529bb43375f9a85e0ed962d0deec5e94cc7fadf782de37b6d55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-09-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-01-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-01-27 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T17:58:02.593000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241004105732
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0048473beb580529bb43375f9a85e0ed962d0deec5e94cc7fadf782de37b6d55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-04 a 2026-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-05
Definitivo (TPU 246)
2026-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-05
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-27
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-27
Petição (TPU 85)
2025-11-04
Conclusão (TPU 51)
2025-09-30
Petição (TPU 85)
2025-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-04T10:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  2. 2024-10-04T14:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  3. 2024-10-29T08:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  4. 2024-11-07T16:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  5. 2024-11-26T18:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  6. 2025-01-28T08:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  7. 2025-02-17T14:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  8. 2025-02-26T07:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  9. 2025-04-29T10:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  10. 2025-05-22T10:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  11. 2025-06-03T11:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  12. 2025-06-05T17:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  13. 2025-09-30T13:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  14. 2025-11-04T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  15. 2026-01-27T11:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  16. 2024-10-08T18:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  17. 2024-11-02T11:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  18. 2024-11-02T11:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  19. 2024-11-24T08:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  20. 2024-11-24T08:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  21. 2025-02-14T12:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  22. 2025-02-14T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  23. 2025-02-20T09:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  24. 2025-02-20T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  25. 2025-04-30T11:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  26. 2025-04-30T11:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  27. 2025-06-05T17:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  28. 2025-07-29T12:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  29. 2025-09-02T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  30. 2026-01-27T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  31. 2026-02-05T12:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  32. 2024-10-04T10:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  33. 2024-10-04T15:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  34. 2024-10-04T15:15:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  35. 2025-06-05T17:21:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  36. 2026-01-27T11:18:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  37. 2026-01-27T11:19:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  38. 2026-02-05T12:41:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  39. 2026-02-05T12:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.