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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002071320128250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79b7abde2422cab50fb5515fe152275998f49baac9c5c6f9f6198fa360b8d493

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002071320128250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79b7abde2422cab50fb5515fe152275998f49baac9c5c6f9f6198fa360b8d493. SHA-256 do comentário: 93dc28bbeefe4618c0e47799370268b3c11fca291411c028f91262645f645f11.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2012-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2012-11-29 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-01-10 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:53:26.086000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120618120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79b7abde2422cab50fb5515fe152275998f49baac9c5c6f9f6198fa360b8d493

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-18 a 2015-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-24
Definitivo (TPU 246)
2014-03-21
Definitivo (TPU 246)
2014-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-10
Recebimento (TPU 132)
2014-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-10
Morte do agente (TPU 1042)
2013-10-29
Conclusão (TPU 51)
2013-10-25
Recebimento (TPU 132)
2013-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-16
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-29T08:56:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2015-05-21T08:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-20T11:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-17T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-03T08:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-04-17T13:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-12-04T09:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-11-16T09:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-03T08:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-09-25T13:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-06-26T09:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-24T14:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-03-21T12:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-02-10T09:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-01-17T10:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-01-10T10:54:35.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  17. 2013-10-29T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-25T09:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-10-21T11:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-10-16T11:39:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2013-10-11T12:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-10T12:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-04-25T08:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-12-13T12:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-12-06T11:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-11-21T10:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-11-13T09:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-11-13T08:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-11-07T20:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-11-01T10:48:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-11-01T10:46:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-10-23T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-10-11T10:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-10-02T09:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-09-21T09:25:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-09-03T09:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-08-24T12:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-03T08:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-06-18T12:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.