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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00006922220038250034

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4e62ba58344e86a780ee1beac50ca904d240258083b93b2def77a67a5e76b6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c4e62ba58344e86a780ee1beac50ca904d240258083b93b2def77a67a5e76b6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  2. 2007-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2008-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2008-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2008-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2009-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2009-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2009-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2009-10-29 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2009-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2010-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2010-11-04 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2010-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2011-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2011-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2011-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2017-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2019-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-02-26 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:53:02.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4e62ba58344e86a780ee1beac50ca904d240258083b93b2def77a67a5e76b6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-15 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-16
Definitivo (TPU 246)
2017-08-10
Petição (TPU 85)
2017-06-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-14
Conclusão (TPU 51)
2017-06-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-14
Petição (TPU 85)
2017-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-11
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-10T11:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-14T10:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-10-10T11:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2010-02-24T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2017-06-29T02:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-14T21:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-25T04:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-12T08:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-11T13:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-11T13:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-11T13:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-19T10:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-21T11:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-16T11:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-10T11:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-05-11T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-09T09:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-04-25T08:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-01-31T16:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-10-28T19:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-03-08T14:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-02-08T13:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-11-11T09:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-10-29T13:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-10-08T09:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2009-07-09T12:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-02-27T12:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-02-09T10:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2008-11-11T10:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2008-09-24T09:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2008-07-01T11:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2007-11-27T12:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2007-03-21T10:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2007-02-22T09:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2006-09-15T10:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2006-07-31T11:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2006-05-12T17:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2006-05-12T10:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2004-07-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2004-04-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.