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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00000197820138250066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MALHADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca21f038c62df8f67e2afce9b95ff700202f21ad48d027076ed80d8f5166db88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2013-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2013-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2013-07-16 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-03-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:06:39.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca21f038c62df8f67e2afce9b95ff700202f21ad48d027076ed80d8f5166db88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2016-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Definitivo (TPU 246)
2016-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-27
Definitivo (TPU 246)
2016-04-06
Documento (TPU 581)
2016-04-04
Recebimento (TPU 132)
2016-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-10
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-03-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-16T09:22:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-07-29T09:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-28T14:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-16T11:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-07T09:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-18T08:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-14T12:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-10T07:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-06T11:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-04T13:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-26T15:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-24T12:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-23T13:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-20T12:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-16T10:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-09T13:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-09T13:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-26T13:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-17T14:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-04T10:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-12T10:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-14T09:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-02-01T10:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-15T12:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-06-15T10:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-04-27T08:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-04-27T08:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-04-06T13:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-04-04T13:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-21T11:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-17T12:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-03-10T09:00:39.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18370",
    "nome": "Malhador"
  }
}
  33. 2016-03-07T09:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-03-04T09:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-02-22T09:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-02-18T09:46:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-02-15T09:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-02-12T08:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-09-03T13:36:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-09-03T13:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.