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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 02142303020038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f168332c168d29225062503a1703432cb444d4546b5c30dc6e02cf1c727cf5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5f168332c168d29225062503a1703432cb444d4546b5c30dc6e02cf1c727cf5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2013-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-04-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-06-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-08-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-10-23 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-11-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-10-31 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-19 a 2023-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-31
Republicação (TPU 928)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-03-29
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-01-17
Conclusão (TPU 51)
2023-01-12
Recebimento (TPU 132)
2014-11-28
Remessa (TPU 123)
2014-10-23
Arquivista (TPU 865)
2013-08-15
Petição (TPU 85)
2013-08-15
Documento (TPU 581)
2013-08-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2023-11-01T10:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  11. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2014-10-23T11:06:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  13. 2014-11-28T10:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2023-01-12T13:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-01-17T18:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2023-03-29T15:59:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2023-08-15T16:25:53.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2023-10-31T12:59:56.000Z — Republicação (TPU 928)
  19. 2023-10-31T13:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  23. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2010-02-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2003-12-19T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.