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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00005838119988250034

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d491d88ceb8d3792cecf61a8d6384dde7c35218a615a5c5a88d03afa1137561e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: d491d88ceb8d3792cecf61a8d6384dde7c35218a615a5c5a88d03afa1137561e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d491d88ceb8d3792cecf61a8d6384dde7c35218a615a5c5a88d03afa1137561e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.167.664 do STJ: massa falida

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.167.664 do STJ: massa falida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falida, massa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974
  • Registro documental: d491d88ceb8d3792cecf61a8d6384dde7c35218a615a5c5a88d03afa1137561e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  2. 2007-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2008-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2008-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2009-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2009-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2010-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2010-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2010-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2010-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2010-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2011-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2011-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2013-04-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2014-11-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2017-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-15 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-05-18
(TPU )
2017-05-05
(TPU )
2017-04-26
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-04-12
Conclusão (TPU 51)
2017-04-11
Petição (TPU 85)
2017-03-21
(TPU )
2017-03-07
(TPU )
2017-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-11T14:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-06-12T09:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}
  3. 2017-05-18T04:28:45.000Z — (TPU )
  4. 2017-05-05T13:27:11.000Z — (TPU )
  5. 2017-03-21T04:04:53.000Z — (TPU )
  6. 2017-03-07T08:58:26.000Z — (TPU )
  7. 2017-03-06T11:00:07.000Z — (TPU )
  8. 2017-03-03T13:47:39.000Z — (TPU )
  9. 2017-03-03T13:47:39.000Z — (TPU )
  10. 2014-11-03T10:57:08.000Z — (TPU )
  11. 2014-08-27T11:35:01.000Z — (TPU )
  12. 2014-08-07T12:08:19.000Z — (TPU )
  13. 2014-07-22T10:18:48.000Z — (TPU )
  14. 2014-06-12T09:14:52.000Z — (TPU )
  15. 2012-03-28T16:26:00.000Z — (TPU )
  16. 2011-04-25T08:29:00.000Z — (TPU )
  17. 2011-02-21T08:11:00.000Z — (TPU )
  18. 2011-01-31T16:02:00.000Z — (TPU )
  19. 2010-11-22T08:55:00.000Z — (TPU )
  20. 2010-09-18T09:03:00.000Z — (TPU )
  21. 2010-07-09T08:11:00.000Z — (TPU )
  22. 2010-04-26T13:00:00.000Z — (TPU )
  23. 2009-12-10T13:56:00.000Z — (TPU )
  24. 2008-11-11T10:02:00.000Z — (TPU )
  25. 2008-10-14T09:44:00.000Z — (TPU )
  26. 2008-10-14T09:43:00.000Z — (TPU )
  27. 2008-07-03T17:20:00.000Z — (TPU )
  28. 2007-11-27T13:52:00.000Z — (TPU )
  29. 2007-07-10T12:35:00.000Z — (TPU )
  30. 2005-07-18T13:13:00.000Z — (TPU )
  31. 2005-06-10T11:53:00.000Z — (TPU )
  32. 2004-07-07T00:00:00.000Z — (TPU )
  33. 2003-09-23T00:00:00.000Z — (TPU )
  34. 2003-09-16T00:00:00.000Z — (TPU )
  35. 2001-05-18T00:00:00.000Z — (TPU )
  36. 1999-04-20T00:00:00.000Z — (TPU )
  37. 1998-07-24T00:00:00.000Z — (TPU )
  38. 2019-04-24T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-07-06T22:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-07-06T22:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.