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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 02134257720038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a36f25be73b72824a75622dcfa5b9cfbe5f56138b6fe89fc00b65dbf93a4e7f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a36f25be73b72824a75622dcfa5b9cfbe5f56138b6fe89fc00b65dbf93a4e7f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2013-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2018-11-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2018-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2018-11-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:21:01.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a36f25be73b72824a75622dcfa5b9cfbe5f56138b6fe89fc00b65dbf93a4e7f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-19 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-16
Conclusão (TPU 51)
2020-06-23
Conclusão (TPU 51)
2020-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-17T09:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2023-11-06T16:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-11-06T16:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2019-11-22T08:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2019-11-22T08:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-12-03T17:55:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2019-12-03T20:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-12-03T20:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2019-12-03T20:37:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2019-12-04T09:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-01-27T14:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-02-17T17:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-02-17T17:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-06-19T15:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-06-23T16:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-10-16T08:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-05-28T19:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-05-12T17:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-05-17T16:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-01-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-11-10T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  26. 2014-11-17T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2014-11-17T11:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-11-17T11:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-17T11:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-22T01:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-12-04T09:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2017-10-02T14:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-10-03T12:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-11-05T16:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-11-06T15:04:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2018-11-06T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  37. 2018-11-06T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-11-06T15:04:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2018-11-17T08:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.