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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00565466020058060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58342bbad8fa57fa264107feef41f4ee1b3487be759a93d388442aa3c8a138ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 58342bbad8fa57fa264107feef41f4ee1b3487be759a93d388442aa3c8a138ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2023-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2024-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2024-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2024-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2025-08-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:31:43.738939663Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050912000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58342bbad8fa57fa264107feef41f4ee1b3487be759a93d388442aa3c8a138ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-13 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Conclusão (TPU 51)
2025-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-11
Petição (TPU 85)
2025-08-07
Publicação (TPU 92)
2025-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09
Conclusão (TPU 51)
2025-04-17
Documento (TPU 581)
2025-04-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-23T15:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-04-14T11:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-11-05T11:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-04-17T09:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-08-15T06:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-10-23T15:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-04-14T11:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-05-09T09:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2024-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2025-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-12-11T17:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2025-04-17T13:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2025-08-19T23:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2024-10-24T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-04-14T11:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2025-08-11T12:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2024-09-20T15:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2024-12-12T15:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2025-05-09T09:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2007-02-22T00:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2009-10-01T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-04-08T07:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-07-31T21:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2022-03-24T13:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-05-30T14:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2024-05-15T10:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-03-11T09:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-07-26T16:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.