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Procedimento Comum Cível — Anistia Política — TRF1 00001756220104013400

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 06ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4d6c672c865c0edd396068f4467fd07a00e1db102c9ee9abeac2a2631c1bcc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1251 do STJ: Anistia Política

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1251, o STJ fixou a seguinte tese: “Reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais decorrentes de perseguição política sofrida durante a ditadura militar, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1251 do STJ: Anistia Política · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: anistia, politica.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6fcbbc4132b11e97d91c910076a9e38173acb2e280c2911a59c7b743589e5eaa
  • Registro documental: e4d6c672c865c0edd396068f4467fd07a00e1db102c9ee9abeac2a2631c1bcc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-12-09 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-07-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-08-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-07-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-10-15 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-01-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-02-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2026-05-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2026-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2026-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25
Definitivo (TPU 246)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-28
Recebimento (TPU 132)
2026-04-28
Petição (TPU 85)
2021-07-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-20
Remessa (TPU 123)
2013-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-01-23
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anistia Política

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T15:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  2. 2010-02-18T14:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  3. 2010-04-14T14:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  4. 2010-12-09T10:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  5. 2011-03-21T13:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  6. 2011-07-14T10:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  7. 2011-08-18T15:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  8. 2011-08-18T15:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  9. 2012-07-05T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  10. 2012-10-15T19:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  11. 2012-10-17T18:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  12. 2013-01-15T13:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  13. 2013-02-20T15:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  14. 2010-02-19T16:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Brasília"
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  15. 2010-02-19T16:59:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
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  16. 2010-03-08T14:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
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  17. 2010-03-12T11:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
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  18. 2010-03-12T11:49:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
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  19. 2010-04-12T18:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
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  20. 2010-04-23T16:36:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
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  21. 2010-04-23T16:37:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  22. 2010-05-14T14:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  23. 2010-05-19T14:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  24. 2010-05-19T14:01:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
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  25. 2010-06-17T17:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  26. 2010-08-02T15:30:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  27. 2010-08-04T14:05:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  28. 2010-10-07T15:10:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  29. 2010-10-07T15:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  30. 2011-01-11T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
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  31. 2011-01-11T10:49:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  32. 2011-02-01T08:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  33. 2011-02-03T17:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  34. 2011-02-03T17:33:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  35. 2011-02-09T09:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  36. 2011-02-09T09:27:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  37. 2011-02-25T21:00:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  38. 2011-02-25T21:00:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  39. 2011-02-28T16:31:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}
  40. 2011-03-15T09:55:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16559",
    "nome": "06ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.