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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acúmulo de Função — TRT9 00000522820235090094

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0caa191e81e4b726b0aaa5653c0cf44454ce8cd4695ca380114397013ab212d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000522820235090094 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Juros de Mora | Gratificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 481 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0caa191e81e4b726b0aaa5653c0cf44454ce8cd4695ca380114397013ab212d. SHA-256 do comentário: ac0eaeb675ca4bdc94a7f9f4a13cb2d0ccaa01d205b9558fe13be7d063a87436.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: b0caa191e81e4b726b0aaa5653c0cf44454ce8cd4695ca380114397013ab212d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · O acréscimo não sai de uma tabela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
  • Registro documental: b0caa191e81e4b726b0aaa5653c0cf44454ce8cd4695ca380114397013ab212d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 481 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-13 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  3. 2025-06-26 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  4. 2025-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  5. 2025-07-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  6. 2025-07-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  7. 2025-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  8. 2025-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  9. 2025-07-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  10. 2025-07-25 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  11. 2025-07-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  12. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  13. 2025-08-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  14. 2025-08-27 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  15. 2025-09-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  16. 2025-09-16 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  17. 2025-09-19 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  18. 2025-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/389
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/476
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-09-19 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/442

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:30:29.098000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230203235441
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0caa191e81e4b726b0aaa5653c0cf44454ce8cd4695ca380114397013ab212d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 481 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-03 a 2025-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-19
Remessa (TPU 123)
2025-09-19
de Julgamento (TPU 12751)
2025-09-16
Petição (TPU 85)
2025-09-03
Publicação (TPU 92)
2025-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-02
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-02
Conclusão (TPU 51)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Petição (TPU 85)
2025-08-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Juros de Mora | Gratificação

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 481. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-03T23:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  2. 2023-02-06T14:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  3. 2023-02-07T09:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  4. 2023-02-07T11:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  5. 2023-02-07T11:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  6. 2023-02-08T01:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  7. 2023-02-08T01:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  8. 2023-02-08T09:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  9. 2023-02-10T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  10. 2023-02-10T10:40:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  11. 2023-02-15T11:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  12. 2023-03-06T15:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  13. 2023-03-06T16:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  14. 2023-03-07T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  15. 2023-03-07T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  16. 2023-03-28T22:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  17. 2023-03-29T09:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  18. 2023-04-17T15:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  19. 2023-04-19T09:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  20. 2023-04-19T09:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  21. 2023-04-19T09:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  22. 2023-04-19T16:41:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  23. 2023-04-20T02:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  24. 2023-04-20T02:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  25. 2023-04-20T02:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  26. 2023-04-20T02:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  27. 2023-04-28T01:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  28. 2023-04-29T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2023-04-29T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2023-05-09T14:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2023-05-09T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-05-09T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-05-11T02:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2023-05-11T02:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2023-05-11T02:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2023-05-11T02:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2023-05-11T11:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2023-05-11T11:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2023-05-15T15:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.