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Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum — Sistema Remuneratório e Benefícios — TJRR 08007964620238230030

Classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento ComumOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8956dbcb53c22306f6a11daa5f6a07b57a2712aabf76cfbfb08d66ff599ef37f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: 8956dbcb53c22306f6a11daa5f6a07b57a2712aabf76cfbfb08d66ff599ef37f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-21 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-03-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-04-09 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-04-23 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-05-15 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-15 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-21 a 2024-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-15
Definitivo (TPU 246)
2024-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Desistência (TPU 463)
2024-04-29
Conclusão (TPU 51)
2024-04-23
Petição (TPU 85)
2024-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Apensamento (TPU 135)
2024-03-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-21T18:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-21T18:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-21T18:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2023-07-21T18:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-08-15T09:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-10-19T09:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-11-09T05:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-11-09T05:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-11-29T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2024-02-16T10:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-02-22T09:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-02-22T09:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-11T20:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-04-09T08:21:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  15. 2024-04-09T08:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-04-23T20:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-04-29T11:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-05-15T10:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-05-15T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-15T11:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2023-07-21T18:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2023-08-04T21:35:08.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  23. 2023-11-20T00:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}
  24. 2024-02-18T22:54:08.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2024-03-04T00:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  26. 2024-04-20T00:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-05-14T16:06:30.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-05-15T11:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-06-15T11:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.