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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000038820196130188

Classe: Petição CívelÓrgão: 188ª Zona Eleitoral - MutumGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2ec925eab4a4075b7c759e77ed620e16a45899dafea4c1a9ef58c7f473008b8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-18 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2020-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2020-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2020-07-01 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:23.058000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191212164704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2ec925eab4a4075b7c759e77ed620e16a45899dafea4c1a9ef58c7f473008b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Definitivo (TPU 246)
2020-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-08
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Petição (TPU 85)
2020-06-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-12T16:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  2. 2019-12-18T17:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  3. 2020-01-30T16:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  4. 2020-06-04T09:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  5. 2019-12-18T16:01:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  6. 2019-12-18T16:58:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  7. 2020-01-10T17:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  8. 2020-01-21T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  9. 2020-01-22T13:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  10. 2020-01-22T13:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  11. 2020-01-24T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  12. 2020-01-24T00:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  13. 2020-01-28T11:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  14. 2020-01-28T11:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  15. 2020-01-29T20:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  16. 2020-01-30T17:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  17. 2020-01-30T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  18. 2020-01-30T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  19. 2020-01-30T17:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  20. 2020-02-01T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  21. 2020-02-03T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  22. 2020-02-07T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  23. 2020-02-07T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  24. 2020-02-07T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  25. 2020-02-14T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  26. 2020-05-26T13:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  27. 2020-05-27T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  28. 2020-06-03T10:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  29. 2020-06-18T15:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  30. 2020-06-18T15:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  31. 2020-06-18T15:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  32. 2020-06-18T15:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  33. 2020-06-20T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  34. 2020-06-22T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  35. 2020-06-23T16:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  36. 2020-06-23T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  37. 2020-06-24T15:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  38. 2020-06-24T15:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  39. 2020-06-25T13:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  40. 2020-06-26T01:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.