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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00036541120098240139

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: effa4abc021cb78269f688c37ce50affe38aa7fd09246b67e5d1af41b76fd6f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: effa4abc021cb78269f688c37ce50affe38aa7fd09246b67e5d1af41b76fd6f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-10-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:54:47.329000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090921000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: effa4abc021cb78269f688c37ce50affe38aa7fd09246b67e5d1af41b76fd6f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-21 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-03
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2018-12-18
Recebimento (TPU 132)
2018-12-18
Petição (TPU 85)
2018-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-21
Recebimento (TPU 132)
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-10-31
Documento (TPU 581)
2018-10-31
Conclusão (TPU 51)
2018-10-17
Petição (TPU 85)
2018-10-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-03T13:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-07-03T13:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-07-03T13:10:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2018-12-18T14:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2018-12-18T13:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-11-28T14:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-11-21T14:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-11-21T12:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-31T18:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-10-31T18:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-10-17T15:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2018-10-03T18:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-01T13:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-12-15T15:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-12-10T09:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-29T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-10-29T11:14:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-15T18:46:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2015-09-01T18:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-09-01T17:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-08-25T16:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-09-03T17:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-09-03T17:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-11-27T17:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-11-27T15:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2009-10-29T17:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2009-10-08T17:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2009-10-08T13:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2009-10-08T13:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2009-10-01T15:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2009-09-29T15:17:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-09-25T14:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2009-09-24T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2009-09-21T16:25:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.