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Cumprimento de sentença — Fornecimento de Energia Elétrica — TJGO 00146612420088090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 13ª Vara Cível e AmbientalGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 935a84aea5efac7a034de18a6091621104d390b94e4aa48639de8f64559d705f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00146612420088090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fornecimento de Energia Elétrica | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara Cível e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 257 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 935a84aea5efac7a034de18a6091621104d390b94e4aa48639de8f64559d705f. SHA-256 do comentário: 2b2bc7c50197ca127f6b827f1468cf2ddb1f46d12ba6b19ca47c23831e505b89.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 935a84aea5efac7a034de18a6091621104d390b94e4aa48639de8f64559d705f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eletrica, energia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa8bad94e9a9736a94d2599072630d1bd1859d0aff03451ff3fd2cb03d9a6453
  • Registro documental: 935a84aea5efac7a034de18a6091621104d390b94e4aa48639de8f64559d705f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2024-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2025-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2025-07-28 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2025-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2025-09-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2025-10-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:40.113000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 935a84aea5efac7a034de18a6091621104d390b94e4aa48639de8f64559d705f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-03-25
Definitivo (TPU 246)
2026-03-25
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-03-19
Recebimento (TPU 132)
2025-10-15
Remessa (TPU 982)
2025-09-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-16
Petição (TPU 85)
2025-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-18
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-18
Procedência (TPU 219)
2025-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  2. 2017-01-24T17:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  3. 2017-01-24T17:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  4. 2017-02-14T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  5. 2017-03-16T19:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  6. 2017-05-23T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  7. 2017-06-20T15:14:52.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  8. 2017-06-30T12:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  9. 2017-07-11T15:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  10. 2017-07-11T15:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  11. 2017-08-10T10:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  12. 2017-09-04T17:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  13. 2017-09-30T16:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  14. 2017-10-02T08:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  15. 2018-01-11T09:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  16. 2018-01-22T17:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  17. 2018-01-29T10:27:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  18. 2018-02-16T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  19. 2018-03-19T10:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  20. 2018-03-19T10:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  21. 2018-04-02T14:16:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  22. 2018-04-04T17:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  23. 2018-07-17T13:04:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  24. 2018-08-02T12:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  25. 2018-08-02T12:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  26. 2018-08-03T14:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  27. 2018-09-05T08:36:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  28. 2018-09-05T08:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  29. 2018-09-10T16:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  30. 2018-09-17T11:07:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  31. 2018-09-21T16:17:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
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}
  32. 2018-09-25T15:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  33. 2018-09-25T15:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  34. 2018-11-22T09:07:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  35. 2018-11-22T09:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  36. 2018-11-26T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  37. 2018-11-28T15:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  38. 2018-12-03T09:23:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  39. 2019-01-07T08:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  40. 2019-02-18T13:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.