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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001185020135030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f925f4d74afc0e6aecb88002aa1435fcc1d5d38cc52f361d2740b16b54dc1f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001185020135030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f925f4d74afc0e6aecb88002aa1435fcc1d5d38cc52f361d2740b16b54dc1f8. SHA-256 do comentário: 55f8c2524248dbe98d9919557dff27c4aedccaa352fa4d6cefb07e2e48215864.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-10-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2014-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2014-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:34.854091810Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f925f4d74afc0e6aecb88002aa1435fcc1d5d38cc52f361d2740b16b54dc1f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2014-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-14
Recebimento (TPU 977)
2014-05-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-10
Conclusão (TPU 51)
2014-02-06
Conclusão (TPU 51)
2014-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-18
de Conciliação (TPU 12740)
2013-10-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.