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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00002722020168250015

Classe: Execução FiscalOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e39362552ab42ae232029b39d32ec5a60986ca159131e1fa2e711b6be4382a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5e39362552ab42ae232029b39d32ec5a60986ca159131e1fa2e711b6be4382a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-04-25 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-05-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-11 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-17 a 2018-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-11
(TPU )
2016-11-24
Definitivo (TPU 246)
2016-08-18
Definitivo (TPU 246)
2016-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-20
Desistência (TPU 463)
2016-05-16
Conclusão (TPU 51)
2016-04-29
Documento (TPU 581)
2016-04-26
(TPU )
2016-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-25
(TPU )
2016-04-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-04-06
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-25T10:32:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  2. 2018-05-11T09:10:08.000Z — (TPU )
  3. 2016-04-26T12:21:13.000Z — (TPU )
  4. 2016-04-25T10:45:28.000Z — (TPU )
  5. 2016-03-11T15:10:13.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-09T18:14:50.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-04T10:34:10.000Z — (TPU )
  8. 2016-02-19T07:25:49.000Z — (TPU )
  9. 2016-11-24T12:18:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-08-18T16:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-07-11T17:24:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-05-20T09:58:41.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  13. 2016-05-16T11:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-04-29T09:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-04-25T17:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-04-06T12:03:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2016-03-28T13:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-03-22T17:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-03-04T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-03-04T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-02-26T13:28:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2016-02-23T08:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-17T10:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.