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Mandado de Segurança Cível — Auxílio-Acidente (Art. 86) — TRF5 00000475720234059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4998fe2efffbe871f52d5b8e39cb6116bee38022f56e408227f125c1f0573279

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 4998fe2efffbe871f52d5b8e39cb6116bee38022f56e408227f125c1f0573279
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização

Tema documentado no texto da fonte

Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

Trecho de Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
  • Registro documental: 4998fe2efffbe871f52d5b8e39cb6116bee38022f56e408227f125c1f0573279
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-05-12 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-06-01 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-05 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-07-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Auxílio-Acidente (Art. 86)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-11 no assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-24 a 2023-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-11
Redistribuição (TPU 36)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-05
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-24T18:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2023-04-26T14:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  3. 2023-05-11T17:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-11T17:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-05-11T17:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-12T15:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-05-15T13:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-05-24T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-05-24T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-06-02T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-06-05T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-06-05T13:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-06-05T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-06-29T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-07-08T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-07-08T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-07-11T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-07-11T00:04:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-07-11T00:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2023-07-11T00:04:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  21. 2023-05-11T17:22:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2023-05-15T13:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-06-01T11:41:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2023-06-05T13:14:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  25. 2023-07-11T00:04:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.