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TRE-MG — 00000226420196130085

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 85ª Zona Eleitoral - CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23746675bc280b9e961e79a7f3df5b83c5ac5dbd09dbbf89479e2540be113179

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29: Definitivo (TPU 246)
2025-04-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-29: Documento (TPU 581)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23: Documento (TPU 581)
2025-04-23: Petição (TPU 85)
2025-04-23: Publicação (TPU 92)
2025-04-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-22: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Requerimento | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-14T19:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-26T14:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T17:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-07T16:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-01-26T12:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-27T14:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-30T17:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-11-21T17:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-17T14:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-02-04T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-10T10:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-02T16:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-04-10T17:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-03-24T17:32:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-30T16:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-30T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-31T02:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-04-05T02:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-04-14T08:50:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-16T03:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-05-18T14:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-18T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-22T02:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-05-22T02:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-05-31T14:40:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-01T04:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-06-10T13:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-10T13:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-12T03:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-06-12T03:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-06-29T04:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-06-29T04:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T15:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T15:23:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-04T17:42:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

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      "codigo": 26,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06005004120206020005 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AL
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
TRE-AC — 00000536620196010005 — Petição Cível · 2019-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
TRE-ES — 00000333220166080055 — Cumprimento de sentença · 2016-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-ES
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 55 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 00004052520166130351 — Cumprimento de sentença · 2016-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
TRE-SP — 00004939220166260095 — Cumprimento de sentença · 2016-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
TRE-SE — 06000043120206250018 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-05-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 18ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000019320216190152 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
TRE-PI — 00001406920196180095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2019-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI