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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00011085620178250015

Classe: Execução FiscalOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74d7a0d17d327e310e15cceabf035f55cbe5f727192186cecd0834380f41180e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 74d7a0d17d327e310e15cceabf035f55cbe5f727192186cecd0834380f41180e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-06-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-04-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:19:09.894000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74d7a0d17d327e310e15cceabf035f55cbe5f727192186cecd0834380f41180e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-19 a 2018-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-21
Definitivo (TPU 246)
2018-06-21
Petição (TPU 85)
2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Desistência (TPU 463)
2018-04-09
Conclusão (TPU 51)
2018-04-06
Petição (TPU 85)
2018-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-21T10:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-06T10:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-07T14:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-28T14:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-04-24T01:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-12T11:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-01T01:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-16T10:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-26T07:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-22T11:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-26T01:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-14T20:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-23T08:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-21T14:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-06-21T14:01:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-04-10T15:32:44.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  17. 2018-04-09T08:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-02-12T22:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-01-29T08:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-01-15T10:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-11-22T13:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-11-19T10:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-11-13T17:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-09-14T20:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-06-23T09:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-06-20T19:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-06-19T09:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-06-19T09:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.