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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00035952320098240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9cfa04034efc564eed84ed12ece9d53711878821f9506b6018123725c24ad1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: b9cfa04034efc564eed84ed12ece9d53711878821f9506b6018123725c24ad1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-10-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-06-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-21 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Definitivo (TPU 246)
2019-06-14
Recebimento (TPU 132)
2019-06-13
Distribuição (TPU 26)
2018-10-31
Recebimento (TPU 132)
2018-10-31
Petição (TPU 85)
2018-10-31
Documento (TPU 581)
2018-10-31
Conclusão (TPU 51)
2018-09-17
Publicação (TPU 92)
2018-09-14
Documento (TPU 581)
2018-09-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-13T18:25:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-10-28T14:30:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2009-09-21T17:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-08-10T13:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-08-10T13:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-10T13:08:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-06-14T17:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-10-31T17:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-10-31T15:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-10-31T15:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2018-10-31T14:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-09-17T19:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-09-14T15:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-09-13T18:09:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-12-15T15:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-12-07T16:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-12-04T14:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-12-03T15:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-11-26T16:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-29T16:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-10-26T15:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-11T15:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-09-02T18:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-02T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-31T14:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-08-25T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-09-06T17:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-09-06T17:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-07-19T14:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-07-18T16:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-18T14:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-07-17T17:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-07-06T18:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-07-04T14:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2010-07-14T13:15:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  36. 2009-11-27T17:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-11-27T17:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-11-27T15:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2009-10-29T17:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2009-10-08T17:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.