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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001186420105030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66fb69481ea99ad977831ebbf04e008fc810e23cc22bf23b7e3bc9053a0ed3c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001186420105030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66fb69481ea99ad977831ebbf04e008fc810e23cc22bf23b7e3bc9053a0ed3c7. SHA-256 do comentário: 78036002e9cea1761066873441cbcac540ca257463159e94011a4a431da7dedb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2011-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2011-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2012-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2012-10-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2014-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2019-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2019-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2019-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2019-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2019-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2019-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:09.037430215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66fb69481ea99ad977831ebbf04e008fc810e23cc22bf23b7e3bc9053a0ed3c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-29 a 2019-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-25
Recebimento (TPU 977)
2019-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-08
Recebimento (TPU 977)
2019-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Recebimento (TPU 977)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  23. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.