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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00025463820058260136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESARGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 832a21a33996956e9f9fa056cd08e382f1c14a4ed906ad029d00996f5fb5c77a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-04-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2006-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2006-07-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2006-07-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2006-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2008-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-07-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-08-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:55:52.392450924Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050817122710
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 832a21a33996956e9f9fa056cd08e382f1c14a4ed906ad029d00996f5fb5c77a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-17 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-04-14
Definitivo (TPU 246)
2006-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-07-25
Julgamento (TPU 193)
2006-07-25
Conclusão (TPU 51)
2006-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2006-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2006-04-12
Audiência (TPU 970)
2006-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2006-02-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-17T13:58:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-11-29T10:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2008-04-14T15:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2023-11-30T19:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.