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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00001800919978250015

Classe: Execução FiscalOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1628809bd1a659e3ee544d5efd8fb673adf4be3825fdb52b3c879ec845a7f942

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1628809bd1a659e3ee544d5efd8fb673adf4be3825fdb52b3c879ec845a7f942
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 1997-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 1997-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 1997-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 1997-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 1997-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 1998-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2001-05-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2003-08-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2003-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2004-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2004-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2004-11-29 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2010-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2013-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-02-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-03-31 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-06-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:03:10.286000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970220120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1628809bd1a659e3ee544d5efd8fb673adf4be3825fdb52b3c879ec845a7f942

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-20 a 2015-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-13
Definitivo (TPU 246)
2015-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-23
Recebimento (TPU 132)
2015-09-11
Recebimento (TPU 132)
2015-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-07
Definitivo (TPU 246)
2013-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-05
Definitivo (TPU 246)
2011-03-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-29T19:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2015-12-01T11:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-13T12:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-12T07:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-05T08:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2010-03-31T20:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-13T12:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-10-23T10:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-09-11T09:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-09-11T09:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-03-07T17:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-02-05T11:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-02-05T11:18:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2011-03-04T13:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-02-28T09:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-18T12:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-05-13T12:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-05-06T17:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-04-09T10:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-03-04T08:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-02-26T10:30:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2010-02-23T12:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-02-23T12:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2004-10-27T09:02:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2004-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2004-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2004-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2004-01-15T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2004-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2003-12-19T00:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  31. 2003-08-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  32. 2003-08-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2003-08-07T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2003-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2003-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2003-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2001-05-02T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  38. 2001-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2000-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 1998-04-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.